“Na campanha Janeiro Branco 2024, ano em que completa 10 anos de existência, o tema escolhido é “Saúde mental enquanto há tempo! O que fazer agora?”.

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde) quase 1 bilhão de pessoas convivem com transtorno mental no mundo.

Os problemas relacionados à saúde mental se intensificaram ainda mais com a chegada
da crise humanitária, provocada pela pandemia do coronavírus.

O que é o ‘Janeiro Branco’?

A data surgiu em 2014 pela iniciativa de psicólogos que buscavam, justamente, promover conscientização sobre saúde mental em meio a um cenário de expansão de adoecimento.

Por que em janeiro?

A concepção da data, em janeiro, veio no sentido de aproveitar a virada de ano, a renovação da esperança e uma oportunidade de recomeçar.

Portanto, é preciso, cada vez mais, de modo pleno, cuidar da saúde mental.

“A medida objetiva concretizar a equidade de gênero nas promoções da magistratura e obriga a abertura de promoções de magistrados, por merecimento, com listas mistas e exclusivas de mulheres, até que seja atingida a paridade de gênero nos Tribunais”.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou a Lei Estadual n.º 12.163/2023, a qual estabelece o dia 26 de setembro, como sendo o Dia Estadual da Paridade de Gênero.

A data remete  ao dia em que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou a formação de listas exclusivas de magistradas para promoção por merecimento ao 2º Grau.

A iniciativa da lei é da deputada Janaína Ramos (Republicanos), cujo objetivo é marcar a data, em definitivo, em face da importância da deliberação em termos de paridade no Judiciário.

Na justificativa do projeto de lei, a deputada citou a iniciativa liderada pela desembargadora Sônia Amaral, com a criação do Grupo Maria Firmina, que objetiva promover a paridade de gênero no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão. O movimento, integrado por magistradas ativas e inativas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), faz referência à escritora negra maranhense que marcou a história do Brasil, no século XIX, apresentando avanços quanto à posição da mulher no espaço público.

PARIDADE DE GÊNERO NA MAGISTRATURA

A Resolução CNJ Nº 525 foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 27 de setembro de 2023, para dispor sobre ação afirmativa de gênero, garantindo às juízas de 1º grau o acesso aos Tribunais de 2º grau pelo critério de merecimento, com observância das políticas de cotas raciais instituídas pelo CNJ.

A medida objetiva concretizar a equidade de gênero nas promoções da magistratura e obriga a abertura de promoções de magistrados, por merecimento, com listas mistas e exclusivas de mulheres, até que seja atingida a paridade de gênero nos Tribunais.

“A planificação consiste na organização dos serviços de modo que o usuário não fique perdido na rede. Ela traz a organização da rede, cuidando do usuário de forma permanente. Iniciamos essa experiência pela região de Caxias, onde tivemos municípios muito exitosos”…

O programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), nesta terça-feira (16), conversou com a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Déborah Campos da Silva. Ela falou, dentre outros temas, sobre as ações do órgão referentes à campanha Janeiro Branco, que busca chamar a atenção para a importância do cuidado com a saúde mental, para uma melhor qualidade de vida pessoal e profissional.

Segundo Déborah Campos, a campanha Janeiro Branco foi iniciada no Maranhão, na última sexta-feira, na Praça Deodoro, com a realização de ações como, por exemplo, verificação de PA, glicemia e práticas interativas e complementares.

“Levamos também os serviços que são ofertados pela nossa Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e os produtos dos nossos usuários, que foram comercializados. Ao longo deste mês, realizaremos Webinar no sentido de envolver e apoiar todos os municípios na realização de ações de conscientização sobre a importância da saúde mental”, complementou.

Foco

O Janeiro Branco tem como foco principal chamar a atenção da população para entender que, para a gente cuidar da mente, também é preciso cuidar do corpo e gerar um bem estar. “Por isso, estamos chamando a atenção para a prática de atividades físicas, alimentação saudável e o autocuidado. O autocuidado é algo muito importante na vida do ser humano, e a gente fala muito pouco sobre ele porque a gente tem uma tendência de focar na doença e não nas boas práticas, que fazem com que a gente viva bem”, ressaltou.

“O tema da campanha deste ano é ‘Quando a gente ama, a gente cuida’. Então, quando a gente se ama, a gente se cuida. Quando a gente ama o próximo, a gente também cuida dele. Chamamos atenção para esses relacionamentos interpessoais. Temos que nos relacionar de forma saudável”, esclareceu.

Prêmio

Na conversa com o jornalista Ronald Segundo, Déborah Campos revelou que o Maranhão, ano passado, foi premiado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONAS) no projeto de Planificação de Saúde Mental. “A planificação consiste na organização dos serviços de modo que o usuário não fique perdido na rede. Ela traz a organização da rede, cuidando do usuário de forma permanente. Iniciamos essa experiência pela região de Caxias, onde tivemos municípios muito exitosos”, afirmou.

Déborah Campos enfatizou que o governador Carlos Brandão (PSB) e o secretário Tiago Fernandes têm levado a atenção primária como linha de frente porque está presente em todos os municípios e tem mais contato com a população. “Precisamos fortalecer os municípios, levantando a bandeira de que precisamos não só falar das doenças, mas falar da promoção da saúde. Por isso, a campanha Janeiro Branco é de fundamental importância”, finalizou.

“Encaminhei agora à Câmara Municipal, em regime de urgência, o projeto de Lei para o reajuste dos professores (ativos, inativos e contratados), conforme o percentual adotado para o piso nacional (3,62%) com repercussão em toda carreira e retroativo ao 1º de janeiro”.

A fala acima é do prefeito Eduardo Braide (PSD), ao anunciar, em suas redes sociais, nesta terça-feira (16,) o reajuste aos professores da rede municipal de ensino.

Eduardo Braide informou, ainda, ao responder questionamento dos internautas, relativo ao pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef, que: “Assim que a segunda parcela for repassada pela União, será feito o pagamento”, se comprometeu.

“Importante esclarecer que se trata de decisão liminar ainda pendente de apreciação pelo Plenário do CNMP”…

Após divulgação do parece do corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque Neto, pelo afastamento do representante do MPMA.
O advogado Fabiano de Cristo Júnior, que representa Zanony Passos Filho, acaba de emitir Nota sobre a decisão do corregedor nacional.

Em determinado trecho da Nota, ele diz ter havido “vazamento de dados sigilosos”.

Leia abaixo, a íntegra da Nota:

Na qualidade de advogado do promotor de justiça ZANONY PASSOS SILVA FILHO, diante o vazamento de dados sigilosos constantes da Reclamação Disciplinar em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público, importante esclarecer que se trata de decisão liminar ainda pendente de apreciação pelo Plenário do CNMP após o recesso, como bem observou o Conselheiro OSWALDO D´ALBUQUERQUE ao condicionar “a providência acautelatória a referendo do Plenário”, oportunidade em que serão esclarecidos os fatos e restabelecida a verdade”.

Na representação feita ao corregedor nacional do Ministério Público, Paulo Victor apresentou denúncia contra Zanony Filho, acusando-o do crime de prática de extorsão no exercício do cargo de promotor de Justiça.

O Conselho Nacional do Ministério Público, afastou nesta terça-feira (16), o promotor de Justiça, Zanony Passos, envolvido em uma tentativa de extorsão, segundo denúncia feita pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor.

O corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto , responsável pela análise da denúncia, viu “elevada gravidade concreta” na atuação do representante do MP, conforme o denunciado pelo parlamentar tucano.

Segundo o corregedor, os prints e documentos apresentados na petição inicial apontam para uma conduta que reclama “resposta firme dos órgãos de controle e justificando, pois, seu afastamento”.

“A medida, como antevisto, justifica-se ante a presença de fundamentos jurídicos relevantes, consubstanciados na elevada gravidade concreta dos fatos em apuração, que envolvem atos de improbidade administrativa e crimes praticados por funcionário público contra a Administração, supostamente praticados pelo Promotor de Justiça em razão do exercício de suas funções”, destacou.

Conheça melhor o caso

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), havia ingressado, em 5 de dezembro passado, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com uma reclamação disciplinar contra o promotor de Justiça, Zanony Passos Silva Filho, titular da 35ª Promotoria de Justiça Especializada, onde ocupa o cargo de promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Na representação feita ao corregedor nacional do Ministério Público, Paulo Victor apresentou denúncia contra Zanony Filho, acusando-o do crime de prática de extorsão no exercício do cargo de promotor de Justiça. O vereador, alegando “condutas violadoras de deveres funcionais, abusivas, ilegais e, inclusive, criminosas”, pediu que o promotor de Justiça fosse afastado do cargo.

Ao corregedor nacional do Ministério Público, Paulo Victor pediu formalmente, a instauração de um processo administrativo disciplinar contra o promotor e que lhe seja concedida medida liminar para o afastamento do cargo.

Na representação, em que formula denúncias de extorsão, perseguição e ameaças, praticadas, segundo ele, pelo promotor de Justiça, Zanony Filho, Paulo Victor fez narrativa sobre operação ocorrida na Câmara, há quatro meses, tendo como alvo diversos vereadores, para investigar destinação de emendas parlamentares.

O presidente da Câmara afirmou que conheceu o promotor há um ano e este sempre se mostrou solícito, até que, há dois meses, foi convidado por ele para conversar e que queria cargos na Câmara, ocasião em que começaram as ameaças.

Paulo Victor destacou se tratar de um tema de difícil resolução, mas que conta com a Justiça para acompanhar o andamento do caso.

Paulo Victor afirmou que Zanony chegou a enviar lista de pessoas a serem nomeadas no gabinete da Presidência da Câmara. Cobrando esse pedido, Zanony passou a mandar diversas mensagens, áudios e ligações para que não avançasse em medidas contra o Legislativo municipal.

Segundo Paulo Victor, as ligações eram diárias com os pedidos e duas pessoas chegaram a ser nomeadas e nunca teriam comparecido para trabalhar. Em novo pedido de reunião, Zanony teria apresentado lista com pedido de mais nomeações, recebendo uma negativa do vereador.

Paulo Victor destacou que, ao vereador Francisco Chaguinhas, Zanony enviou comunicado solicitando que fosse enviado valor ao Grupo de Mães Força do Amor. Enviou, após, documento a vários outros vereadores, solicitando que fossem investigados os repasses feitos pela Câmara a esta entidade. Zanony entrou com ação pedindo prisão, busca e apreensão, perda do mandato e sequestro de bens envolvendo vários vereadores e, em especial, ao presidente da Casa, Paulo Victor.

Nesse período, foram impetrados dois habeas corpus, em virtude do constrangimento ilegal que se refere à prática de extorsão, realizada pelo promotor de Justiça Zanony Filho.

Por meio de seu advogado, Thales Dyego de Andrade, o vereador Paulo Victor ingressou com a representação pedindo que o promotor de Justiça, Zanony Filho, seja afastado do cargo que ocupa.