Foi realizado nesta terça-feira, 22, no Serviço Nacional da Indústria (Senai) de Rosário, o evento “Fortalecimento, reativação e criação dos Conselhos Municipais dos Direitos das Pessoas com Deficiência”. A iniciativa do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEPD-MA) e Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) busca fomentar a criação dos Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência e capacitar os conselheiros que já estão em atuação.

A realização dos encontros em municípios maranhenses foi uma deliberação do MPMA, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO-PIPD). O primeiro encontro contemplou os municípios de Rosário, Bacabeira e Santa Rita, entre os quais apenas o primeiro já conta com um Conselho Municipal.

Além de representantes do CEPD-MA do Conselho Municipal de Rosário e do Fórum Metropolitano de Pessoas com Deficiência, participaram da capacitação secretários municipais dos três municípios e equipes técnicas que atuam nas áreas da Saúde e Assistência Social e entidades de defesa a promoção de direitos das pessoas com deficiência.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário, Fabíola Fernandes Faheina Ferreira, enfatizou a importância da criação e fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conforme previsto no planejamento estratégico do Ministério Público do Maranhão. A promotora de justiça citou outra iniciativa, realizada em Rosário em setembro do ano passado, e destacou que a atual capacitação marca o reinício das atividades em 2025.

O coordenador do CAO-PIPD, Alenilton Santos da Silva Júnior, destacou que parte da população com deficiências é invisibilizada e que os Conselhos têm papel fundamental para discutir e fiscalizar a promoção de políticas públicas. O promotor de justiça também ressaltou a importância da atuação em rede para garantir o acesso a serviços, espaços e instituições.

Até o final desta semana, outras capacitações serão realizadas na região do Munim, abrangendo os municípios de Axixá, Morros, Icatu, Cachoeira Grande, Presidente Juscelino, Santo Amaro, Barreirinhas, Humberto de Campos e Primeira Cruz.

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 403/2024, de autoria da deputada Cláudia Coutinho (PDT), que institui o Banco de Currículos para Mulheres em Condições de Vulnerabilidade Social.

De acordo com a proposição, o Banco de Currículos será gerido pelo Poder Executivo e poderá ter as seguintes atribuições: cadastrar e manter atualizado o banco de currículos das mulheres em condições de vulnerabilidade social; promover cursos de qualificação e capacitação profissional para as mulheres cadastradas; incentivar a contratação dessas mulheres por empresas, mediante parcerias e campanhas conscientização; e acompanhar e avaliar a inserção das mulheres no mercado de trabalho.

Para os fins desta Lei consideram-se mulheres em condições de vulnerabilidade social aquelas que se encontram em uma ou mais das seguintes situações: vítimas de violência doméstica e familiar; chefes de família monoparental; desempregadas de longa duração; em situação de rua; beneficiárias de programas sociais de transferência de renda; e outras condições que venham a ser definidas por regulamentação específica.

Na justificativa do projeto, a deputada Cláudia Coutinho afirma que a criação do Banco de Currículos para Mulheres em Condições de Vulnerabilidade Social é uma medida de extrema importância para promover a inclusão social e econômica dessas mulheres, que frequentemente enfrentam múltiplas dificuldades para acessar o mercado de trabalho.

“Este projeto de lei visa enfrentar essas desigualdades e proporcionar oportunidades concretas para um grupo significativo da população que está em situação de vulnerabilidade, como vítimas de violência doméstica, chefes de família monoparental, desempregadas de longa duração, entre outras categorias que enfrentam barreiras significativas para entrar ou retornar ao mercado de trabalho”, afirma a deputada.

Oportunidades

Ela acrescenta que o Banco de Currículos facilitará o acesso dessas mulheres a oportunidades de empregos adequadas às suas qualificações e necessidades, ajudando, assim, na sua reintegração social e econômica. A medida não apenas visa ao aspecto econômico, mas também tem um impacto social positivo ao fortalecer a rede de apoio e inclusão para mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade, contribuindno assim para a redução das desigualdades sociais.

“Portanto, o Banco de Currículos para Mulheres em Condições de Vulnerabilidade Social representa uma iniciativa legislativa fundamental para promover a justiça social e a igualdade de oportunidades, além de fortalecer o desenvolvimento econômico inclusivo no Estado”, assinala a deputada na justificativa da matéria.

Uma reunião entre a Bancada do União Brasil, nesta terça-feira (22), deve definir o destino do deputado federal Pedro Lucas (MA), indicado pelo próprio partido para assumir o comando do Ministério das Comunicações, em substituição ao também deputado federal Juscelino Filho (União Brasil-MA).

Pedro Lucas, que é Líder do União na Câmara Federal, chegou a ser anunciado pela ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), na semana passada, mas só assumiria a pasta depois do feriado da Páscoa e Tiradentes.

No entanto, Pedro Lucas tem conversado com a Bancada do União e sua saída da Liderança da Bancada do União iria fazer com que o atual presidente do partido, Antônio Rueda, pudesse perder a liderança para o grupo do ex-presidente da legenda, Luciano Bivar.

Caso aconteça mesmo a recusa de Pedro Lucas, o nome que pode ser indicado pelo partido é o do deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE).

Luto Histórico: morre o Papa Francisco, um dos mais carismáticos e emblemáticos papas da história recente.

Aos 88 anos, morreu nesta segunda-feira (21), Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco, reconhecido por seu carisma, talento para mediar conflitos e dedicação integral à Igreja Católica.

Segundo as agências de notícias do mundo, Francisco havia ficado internado, por 38 dias, desde o dia 14 de fevereiro, no hospital Gemelli, em Roma, em razão de uma bronquite que evoluiu para uma pneumonia bilateral.

No domingo (21), visivelmente debilitado, o Pontífice chegou a aparecer na sacada da Basílica de São Pedro para a mensagem de Páscoa Urbi et Orbi, deixando sua última Mensagem para a Igreja e o mundo.

Que Deus em sua Infinita Bondade, conforte o coração de milhões de católicos por esta imensa perda do seu líder maior.

Um Papa singular que, com certeza, mudou para sempre os rumos da Igreja Católica.

Foi realizada nesta quarta-feira, 9, a sexta etapa da Operação Rolezinho, que atua no combate à poluição sonora e supressão de placas de identificação de veículos em São Luís. Nesta ação, que ocorreu nas regiões da Vila Embratel e Anel Viário, próximo ao Ceprama, foram apreendidos 29 veículos com indícios de crimes.

Um dos veículos apreendidos nesta fase da operação foi uma motocicleta com registro de roubo.

Participam da força-tarefa o Ministério Público do Maranhão, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), o Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRV), a Polícia Civil e o Instituto de Criminalística (Icrim).

Desde 18 de março, também foram realizadas operações na Cohab, Av. Daniel de La Touche, Av. Litorânea, Cidade Operária, Cidade Olímpica e Forquilha. No total, foram apreendidos 136 veículos apenas este ano.

De acordo com os promotores de justiça José Cláudio Cabral Marques e Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, titulares da 1ª e 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, respectivamente, as operações trazem impactos diretos no trânsito, ordem pública e segurança, já que motos sem placas estão diretamente ligadas à prática de crimes.

Dados do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) apontam que os 408 roubos identificados na Grande Ilha de São Luís, entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025, foram cometidos com a utilização de motocicletas sem placas.

“A intensificação da fiscalização tem sido essencial para identificar e punir infratores, tornando São Luís uma cidade mais segura para todos”, avaliou Cláudio Guimarães.

A deputada Andreia Rezende (PSB) parabenizou o governador Carlos Brandão (PSB), na sessão desta quarta-feira (9), pelo programa Cartão Travessia, voltado à promoção da mobilidade, inclusão e garantia de direitos de pessoas com deficiência severa no Estado.

A parlamentar explicou que a proposta de criação do programa se deu por meio de medida provisória, o que implica no funcionamento imediato, ao contrário do que ocorreria em caso de projeto de lei, pagando 500 reais aos beneficiados.

“O que eu queria era expressar para esta Casa e para todo o povo do meu Maranhão a minha felicidade dessa proposta de criação do Programa Cartão Travessia, Inicialmente, eu achei que chegaria até esta Casa na forma de projeto de lei, mas veio na forma de medida provisória. Eu protocolei um requerimento de urgência para que essa proposta fosse votada o mais rápido possível. Só que, como já veio como medida provisória, já tem a sua urgência em si”, assegurou.

De acordo com a deputada, o Cartão Travessia dará uma renda mensal de R$ 500, que poderá ser utilizada por pessoas com mobilidade reduzida, para ter acesso aos serviços de saúde e terapias essenciais, recorrendo aos carros de aplicativo.

“Eu, como pessoa com deficiência, posso dizer a todos vocês, meus amigos, que esse é um dos grandes problemas que a gente tem na nossa vida. Nós precisamos ter acesso aos serviços de saúde. Só que para ter acesso aos serviços de saúde, a gente precisa, em primeiro lugar, da nossa mobilidade”, disse.

Andréia Rezende parabenizou a iniciativa do governador. “Como defensora da causa da pessoa com deficiência, o que eu posso dizer é que fico muito feliz, pois em cada ponto que se melhora a vida de uma pessoa com deficiência, que derruba uma dessas barreiras que a gente enfrenta todos os dias, terá o apoio, terá a felicidade e a forma de acreditar que é assim que vamos mudando o mundo”, finalizou.