Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (15) pela rejeição de um recurso que solicita a retirada de símbolos religiosos, como crucifixos, de prédios públicos. O caso levanta o debate sobre a compatibilidade desses itens com o princípio do Estado laico, previsto na Constituição Federal.

Zanin, relator do caso, defendeu que a presença de símbolos religiosos em órgãos públicos não contraria a laicidade do Estado, desde que sejam considerados expressões da tradição cultural brasileira. Flávio Dino acompanhou esse entendimento, reforçando o caráter cultural e simbólico dos itens.

A votação está sendo realizada em sessão virtual, sem debate entre os ministros, com duração até o dia 26 de novembro. Os votos são registrados de forma eletrônica.

Herança cultural e liberdade religiosa

Em seu voto, Zanin argumentou que os símbolos religiosos não interferem na imparcialidade do Estado ou no exercício de funções administrativas e judiciais.

“A fundamentação jurídica não se assenta em elementos divinos. A presença dos símbolos não deslegitima as ações estatais nem constrange o indivíduo em relação à sua fé ou à ausência dela.”

Zanin também destacou que esses itens não violam o direito de autodeterminação religiosa nem a liberdade individual de adotar ou rejeitar crenças.

A decisão final do STF sobre o caso será conhecida ao término da sessão virtual.

A partir de janeiro, os motoristas da Uber precisarão se adequar a novas regras impostas pela plataforma. A empresa anunciou uma atualização rigorosa em sua lista de veículos permitidos, banindo uma série de modelos das duas principais modalidades de serviço.

A partir de janeiro, os motoristas da Uber precisarão se adequar a novas regras impostas pela plataforma. A empresa anunciou uma atualização rigorosa em sua lista de veículos permitidos, banindo uma série de modelos das duas principais modalidades de serviços.

Entre os carros proibidos na Uber Black e Comfort estão:

• Hyundai HB20 (hatch);
• JAC Motors T6;
• Ford Focus.
• Caoa Chery Tiggo 3x;
• Peugeot 2008;
• Ford Territory;
• Renault Sandero.
• Audi RS7;
• Mitsubishi Pajero TR4;
• Citroën C5;
• Land Rover Freelander;
• Citroën C4L;
• Honda CR-V.
• Suzuki Vitara;
• Lifan X60;
• Peugeot 508;
• Peugeot 408;
• Ford Edge;
• Toyota Hilux;
• Toyota Corolla Fielder;
• Suzuki Grand Vitara;
• Renault Fluence.

Estão abertas até segunda-feira, 18/11, as inscrições gratuitas para o seminário “A Lei Maria da Penha é para Todas”, que será realizado no dia 25/11, na Casa da Mulher Brasileira, com participação aberta à comunidade.

O seminário é promovido pela 2ª Vara da Mulher de São Luís, em parceria com o Centro de Ensino de Apoio à Pessoa com Surdez; Centro de Educação Especial “Professora Maria da Glória Costa Arcangeli”; Instituto Tukan e Prefeitura de Amarante do Maranhão e apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Segundo a juíza Lúcia Helena Heluy, titular da 2ª Vara da Mulher, o objetivo do seminário é dar visibilidade ao aumento da violência contra as mulheres. “Só neste segundo semestre de 2024, ocorreram três feminicídios de mulheres indígenas”, alertou.

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), assumiu na madrugada desta sexta-feira, 15, o comando do Estado.

Ele ficará na interinidade, no decorrer da viagem de férias do governador Carlos Brandão (PSB) ao exterior.

Carlos Brandão, segundo a assessoria, ficará no exterior, por uma semana.

O projeto Conciliação Itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) vai atender as cidades de Governador Nunes Freire, Turiaçu, Santa Helena, Bequimão e São Bento, de 18 a 22 de novembro. No período, cidadãos e cidadãs poderão solucionar conflitos de forma amigável, por meio do diálogo e da conciliação.

A população poderá solucionar questões que ainda não possuem processo judicial (pré-processual), como:

• Divórcio consensual (acordado);
• Reconhecimento ou dissolução de união estável;
• Reconhecimento espontâneo de paternidade;
• Coleta de material genético para exame de DNA;
• Pensão alimentícia;
• Regulamentação de guarda;
• Renegociação de dívidas;

Os conciliadores e conciliadoras do Poder Judiciário também vão atender demandas da população que já tramitam na Justiça (com processo judicial), em casos que ainda é possível conciliar.

Com o projeto, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) busca fortalecer a cultura da conciliação e da pacificação de conflitos junto à comunidade. A ação está integrada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial o ODS 16 no que se refere à Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

“Muitos deputados já me abraçaram porque se arrependeram. Não tem problema: Eu serei a deputada, presidente, dos 42 deputados, como sempre fui e sempre fiz. Como é o nosso governador Carlos Brandão, que é isso que incomoda muita gente: É eu reconhecer que o governador Carlos Brandão é o maior líder político da história do Maranhão dos últimos tempos”.

A fala acima é da presidente, deputada Iracema Vale, em coletiva à imprensa, nesta quarta-feira (13 de novembro) logo após o resultado das eleições para a Presidência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.