A deputada Andreia Rezende (PSB) parabenizou o governador Carlos Brandão (PSB), na sessão desta quarta-feira (9), pelo programa Cartão Travessia, voltado à promoção da mobilidade, inclusão e garantia de direitos de pessoas com deficiência severa no Estado.

A parlamentar explicou que a proposta de criação do programa se deu por meio de medida provisória, o que implica no funcionamento imediato, ao contrário do que ocorreria em caso de projeto de lei, pagando 500 reais aos beneficiados.

“O que eu queria era expressar para esta Casa e para todo o povo do meu Maranhão a minha felicidade dessa proposta de criação do Programa Cartão Travessia, Inicialmente, eu achei que chegaria até esta Casa na forma de projeto de lei, mas veio na forma de medida provisória. Eu protocolei um requerimento de urgência para que essa proposta fosse votada o mais rápido possível. Só que, como já veio como medida provisória, já tem a sua urgência em si”, assegurou.

De acordo com a deputada, o Cartão Travessia dará uma renda mensal de R$ 500, que poderá ser utilizada por pessoas com mobilidade reduzida, para ter acesso aos serviços de saúde e terapias essenciais, recorrendo aos carros de aplicativo.

“Eu, como pessoa com deficiência, posso dizer a todos vocês, meus amigos, que esse é um dos grandes problemas que a gente tem na nossa vida. Nós precisamos ter acesso aos serviços de saúde. Só que para ter acesso aos serviços de saúde, a gente precisa, em primeiro lugar, da nossa mobilidade”, disse.

Andréia Rezende parabenizou a iniciativa do governador. “Como defensora da causa da pessoa com deficiência, o que eu posso dizer é que fico muito feliz, pois em cada ponto que se melhora a vida de uma pessoa com deficiência, que derruba uma dessas barreiras que a gente enfrenta todos os dias, terá o apoio, terá a felicidade e a forma de acreditar que é assim que vamos mudando o mundo”, finalizou.

Ação do Registro Cidadão atendeu cidadã e cidadãos em situação de vulnerabilidade social

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) esteve presente com o projeto Registro Cidadão em mais um mutirão do Comitê de Atenção à Pessoa em Situação de Rua do Tribunal de Justiça (Comitê PopRuaJud), realizado na manhã desta quarta-feira (9/4), na cidade de Codó, situada a 298 km de São Luís. A iniciativa contou com prestação de serviços de saúde, orientação jurídica, cuidados pessoais e regularização documental de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Considerando o formato do atendimento da COGEX, que foi realizado das 8h às 13h, pelo menos 52 pessoas registradas no município de Codó foram recepcionadas de forma imediata. Em razão da demanda e dos procedimentos internos do cartório, algumas certidões serão entregues aos solicitantes diretamente no cartório do 2º Ofício, a partir da próxima sexta-feira (11/4). No entanto, algumas pessoas receberam suas certidões ainda no local e já puderam resolver outras questões que dependiam apenas desse documento.

Os trabalhos do Comitê PopRuaJud são coordenados pelo juiz Douglas de Melo Martins, que esteve presente na mobilização acompanhando os trabalhos, atendendo pessoas e garantindo o bom andamento das atividades. O evento contou, ainda, com as presenças do presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; da juíza integrante do PopRuaJud, Larissa Tupinambá; da juíza auxiliar da Presidência do TJMA Teresa Nina; e do juiz assessor de relações institucionais da Presidência do TJMA, Douglas Lima da Guia.

O auditório José Joaquim Filgueira, do Fórum de São Luís, foi preenchido por mulheres, na última sexta-feira (28/3), durante o seminário “Do papel à prática: juízas e servidoras também são protegidas pela Lei Maria da Penha”. O evento foi promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMA) e pela Diretoria de Segurança Institucional (DSI/TJMA) do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O momento foi dividido em duas etapas. Durante o período da manhã, a procuradora da Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Carla Araújo, proferiu palestra sobre estratégias e ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. Já no turno da tarde, magistradas, servidoras, estagiárias e colaboradoras do Judiciário maranhense participaram da Oficina de Defesa Pessoal para Mulheres, ministrada pela instrutora Graça Pedrosa.

O presidente da Cemulher/TJMA, desembargador Cleones Seabra, ressaltou a importância de momentos de debates para fomentar a sensibilização sobre o tema. “A nossa Constituição diz claramente, no seu artigo 5°, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de sexo, raça, cor ou gênero. Temos que cuidar das mulheres da nossa casa. O Fórum de São Luís é uma casa nossa, é uma casa do Poder Judiciário do Maranhão. É preciso que todos nós sejamos vigilantes e estejamos atentos e, na hora que precisar, buscar os mecanismos necessários para se proteger da violência, seja onde for, inclusive, no Poder Judiciário”, frisou.

O momento de diálogo foi aberto pela palestra da procuradora do MPRJ, Carla Araújo, que abordou a temática de gênero desde a criação da Lei Maria da Penha, em que consiste o dispositivo e como buscar apoio em casos de violência. Para a procuradora, a informação é um caminho fundamental para diminuir os índices de violência, permitindo à mulher ferramentas para se prevenir e proteger.

“Se a mulher não tem informação, se ela não conhece seus direitos, não tem como ela buscar os direitos. Se ela não conhece a lei, não tem como ela denunciar, porque ela não sabe. A lei da Maria da Penha é uma das leis mais faladas, mas, na verdade, poucos conhecem o que está disposto na lei. Então, a informação é um caminho para a gente diminuir os índices de violência contra a mulher que estão tão altos”, afirmou.

Também foi apresentado pela palestrante os tipos de violência mais conhecidas como a violência psicológica e moral, a violência sexual doméstica e a violência física, além da violência obstétrica, política, cibernética, entre outras.

Em uma plateia majoritariamente feminina, uma presença chamou a atenção. Um dos poucos homens presentes no seminário, o servidor da Diretoria de Engenharia, Rodrigo Melo, reafirmou que os homens também possuem papel fundamental no combate à violência de gênero.

“O que me impulsionou a estar presente é a preocupação que tenho, não somente com minha esposa e minhas colegas de trabalho, mas com todas as mulheres à minha volta. Identificar os tipos de violência é um dos passos principais para o enfrentamento à questão. Pensei que a exposição seria somente no ambiente de trabalho, mas foi muito melhor do que minha expectativa, porque ela mostrou diversas ocasiões, diversos panoramas, em casa, obstétrica, no serviço, familiar”, declarou.

Com o objetivo de arrecadar ovos e caixas de chocolate para instituições de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, a Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Maranhão (DRH/TJMA), a Coordenadoria da Infância e Juventude e a 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís lançam a campanha Páscoa Solidária. As doações podem ser realizadas entre os dias 1° e 22 de abril.

A campanha Páscoa Solidária alinha-se às diretrizes estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, garantindo-lhes, entre outros aspectos, o direito ao lazer, à cultura e à dignidade”, dispõe o artigo 4º do documento.

Nesta primeira edição, o Judiciário maranhense vai beneficiar crianças e adolescentes da instituição “Lar Calábria”. A instituição contemplada iniciou atividades no ano de 1984, em São Luís. Atualmente a casa conta com cinco unidades localizadas nos bairros da Cidade Olímpica, Planalto Anil, Maiobão e duas unidades no bairro da Cidade Operária.

A entrega das doações para a instituição ocorrerá no dia 26 de abril, em um evento com dinâmicas e atividades recreativas de caça aos ovos para as crianças.

PONTOS DE COLETA

As pessoas interessadas em realizar doação, poderão fazer a entrega dos ovos e das caixas de chocolate, até o dia 22 de abril, nos seguintes locais:

• Diretoria de Recursos Humanos – Centro Administrativo (Rua do Egito)
• Coordenadoria Administrativa da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ)
• Coordenadoria Administrativa do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau)
• Centro Administrativo da Alemanha
• Coordenadoria da Infância e Juventude  – Rua do Egito, n. 167, Centro
• 1ª Vara da Infância e Juventude – 7º andar no Fórum Desembargador Sarney Costa  (Calhau)

Para mais informações, entrar em contato com a Diretoria de Recursos Humanos pelo telefone 2055-2395.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), da cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço para revitalização e incremento da infraestrutura aeroportuária do Maranhão. A solenidade, realizada na tarde desta segunda-feira (24), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, visa fortalecer a integração estadual, bem como impulsionar áreas como agronegócio e turismo no estado.

A deputada Iracema Vale destacou ainda o impacto positivo destas estruturas nas ações para a saúde da população do Maranhão.

“O governador Carlos Brandão construirá e dará estrutura para aeroportos municipais receberem aviões de médio e grande porte. O governador, mais uma vez, mostra que está preparando o estado para grandes oportunidades de negócios e desenvolvimento. Isto também impactará nas regionais de saúde, já que possibilitará, também, resgatar pacientes que necessitem de atendimentos médicos mais complexos, salvando vidas”, disse Iracema Vale.

Arte e inclusão social estiveram em destaque na tarde desta quinta-feira, 20,no Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão. No espaço, foi realizada a abertura da exposição “Cores da Superação”, do artista plástico Lucas Luciano, e em seguida o lançamento do documentário “Papo de Cadeira: Arte sem Limites”, idealizado e dirigido pelo pedagogo e comunicador social tetraplégico Fábio Ferreira.

O documentário conta a história de cinco artistas com deficiência, incluindo o próprio autor e o artista plástico, que, com suas histórias de vida, demonstram como a arte pode ser um caminho, autoconhecimento e expressão.

Participaram da solenidade membros e servidores do MPMA, representantes de entidades que defendem as causas das pessoas com deficiência, artistas e convidados. O diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão, Fábio Meirelles Mendes, representou a administração superior do MPMA no ato.

O curador do Centro Cultural do MPMA, Francisco Colombo, deu as boas-vindas aos presentes no evento e destacou a importância de obras artísticas produzidas por pessoas com deficiência serem expostas no espaço. “Nós também somos imensamente gratos por acreditar neste espaço, por acreditar na gente, para trazer estes trabalhos, que com certeza serão muito bem acolhidos. Nada mais saudável para a instituição do que termos a exposição e o documentário à disposição do público”, afirmou.

Após a exibição do documentário, que tem duração de uma hora e vinte minutos, foi realizada uma roda de conversa com os artistas que participaram da obra, além da psicóloga Adriana Alencar, mãe do cantor Augusto Neto.

A programação foi encerrada com as apresentações de Augusto Neto, que é autista, e da dançarina sobre rodas Maria Rocha, atual secretária municipal da Pessoa com Deficiência de São Luís.

EXPOSIÇÃO

“Cores da superação” apresenta 20 telas em pintura acrílica. A exposição ficará aberta ao público no Espaço de Artes Ilzé Cordeiro, no Centro Cultural do Ministério Público, de 20 de março a 16 de maio de 2025, de segunda a sexta, das 8h às 15h. O trabalho abre a programação de 2025 do Centro Cultural.

Identificado com o Impressionismo, na mostra, Lucas apresenta telas com temas variados, algumas pintadas com os pés e outras com a boca. Elas retratam lugares que foram visitados pelo artista e elementos da natureza, como os pássaros. “O meu objetivo é incentivar e motivar mais pessoas com a minha história de vida e superação, levando a minha arte para todos”, disse.

Natural de Lago da Pedra, Lucas Luciano nasceu com deficiência física chamada artrogripose múltipla congênita, que afeta os membros superiores e inferiores. Começou a pintar com os três anos de idade usando a boca e os pés, desde então sempre estudando técnicas de pintura.

Lucas Luciano é o único maranhense dos 58 brasileiros que integram a Associação dos Pintores com a Boca e os Pés, uma organização internacional controlada pelos próprios artistas. Todos os integrantes aprenderam a pintar sustentando o pincel com a boca ou com os dedos dos pés, por não poderem usar as mãos.

O artista de 23 anos é um dos cinco personagens do documentário “Papo de cadeira: Arte sem limites”.

DOCUMENTÁRIO

O documentário “Papo de Cadeira: Arte sem Limites”, realizado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Lei Paulo Gustavo, e que conta com o apoio do Ministério Público do Maranhão, mergulha no universo da arte como ferramenta de expressão, comunicação e inclusão. O filme desmistifica a visão sobre a deficiência, revelando a riqueza e a diversidade da experiência humana.

Na obra, os cinco artistas retratados narram suas histórias, destacando os obstáculos que enfrentaram e ainda enfrentam, sobretudo os preconceitos e as atitudes capacitistas de que foram vítimas, bem como suas trajetórias até terem a aceitação e o reconhecimento pelos talentos que possuem.

“O maior objetivo com este documentário é colaborar para que as pessoas com deficiência sejam respeitadas e mostrar que podemos estar em todos os espaços, mesmo naqueles que não sejam adaptados para nós”, disse Fábio Ferreira. Como estratégia de divulgação, o autor informou que vai inscrever os filmes nos festivais de cinema pelo país e também apresentá-lo em escolas e outros locais que desejem exibi-lo. “Eu quero que os brasileiros vejam as potencialidades dos artistas maranhenses com deficiência e possam se inspirar com essa obra”, revelou.

ARTISTAS

O documentário “Papo de Cadeira: Arte sem Limites” traz os relatos das histórias de vida dos artistas Augusto Neto, que é cantor; Maria Rocha, conhecida nas redes sociais como dançarina sobre rodas; Lucas Luciano,  pintor que usa a boca e os pés para criar obras de arte; Marcio (Travis),  tatuador e designer gráfico; e o próprio Fábio Ferreira, que tem graduação em Pedagogia e pós-graduações em Psicopedagogia, Audiovisual e Jornalismo Digital.

Cada depoimento é complementado por falas de familiares que compartilham o cotidiano dos artistas, seus desafios e conquistas, sempre com emoção e troca de afetos.

O AUTOR

Depois de um grave acidente de carro, em 2017, que o deixou tetraplégico,  Fábio Ferreira priorizou o estudo e a comunicação, buscando se conectar com a sociedade e, principalmente, com as pessoas com deficiência. Foi nesse momento que nasceu o projeto “Papo de Cadeira”, que inicialmente, criava vídeos motivacionais de apenas 15 segundos, compartilhados por meio de listas de transmissão e em canais de comunicação. Mais tarde ele criou seu canal no YouTube, também chamado “Papo de Cadeira”.