A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realiza, no dia 19 de maio, mais uma edição do projeto Ciclos Dialéticos, desta vez com o tema: A Regulação das Redes Sociais. O evento acontecerá de forma presencial, no Auditório da AMMA, das 9h às 13h, e está com inscrições abertas até 15 de maio (100 vagas disponíveis aos públicos interno e externo).

Criado para promover a escuta de pontos de vista plurais e combater a monocromia do pensamento, o Ciclos Dialéticos acontece a cada dois meses, reunindo palestrantes que são referência em temáticas atuais da vida jurídica, política e social do país.

“O objetivo é provocar reflexões críticas e embasadas, longe das bolhas e dos automatismos. Mais do que uma palestra, é um espaço onde a divergência não só é bem-vinda — é essencial. Um projeto para ouvir, refletir e transformar”, enfatiza a diretora da ESMAM, desembargadora Sônia Amaral.

Nesta 5ª edição, o foco é a regulação das redes sociais, com destaque para as questões sobre liberdade de expressão, desinformação, discurso de ódio e violação de direitos. O objetivo da ESMAM é discutir o tema no âmbito da legalidade, da ética e da liberdade, com olhares convergentes e contrapontos. “O público presente terá a oportunidade de se aprofundar num tema que que já impacta decisões, jurisprudências e o próprio futuro do Judiciário”, avalia a diretora da escoal judicial.

DEBATEDORES

O debate será moderado pelo professor Rodrigo Raposo, doutor em Direito pela UERJ, professor da UEMA, especialista em Direito Civil e Internacional. Com um estilo acadêmico afiado e experiência em ensino, pesquisa e advocacia, ele garante que o fio condutor da conversa seja técnico, ético e provocador.

No embate de ideias, o evento contará com:

Rodrigo Maia: Procurador do Estado, mestre e doutorando em Direito pela PUC/RS, jurista com atuação destacada no cenário político-jurídico nacional. Membro do TRE/MA e da Academia Brasileira de Direito Político e Eleitoral, Maia traz à mesa um olhar institucional e estratégico sobre o tema.

André Marsiglia: Advogado constitucionalista, conselheiro julgador do CONAR, fundador do instituto L+ Speech and Press, referência nacional em direito digital, liberdade de expressão e ética em inteligência artificial. Consultor da Repórteres Sem Fronteiras e da ANER, Marsiglia é um dos nomes mais respeitados do país quando o assunto é regulação de mídias.

 Acesse o vídeo com a prévia do evento

As inscrições para o público interno do TJMA estão abertas no sistema acadêmico Tutor. O público externo pode se inscrever no link disponível AQUI.

Lutando desde novembro do ano passado contra um câncer na bexiga, Divaldo Franco, faleceu nesta terça-feira (13), de falência múltipla dos órgãos.

Muito simbólica a data de 13 de Maio, dia em que no Brasil, comemoramos o Dia da Abolição da Escravatura, ele que ajudou a libertar tantos da ignorância, do abandono, da miséria, dos conflitos existenciais.

A morte de Divaldo Franco repercute em todo o Brasil. Vários políticos, desportistas, cantores e o povo em geral, renderam homenagens a ele, neste momento de passagem para o Plano Espiritual.

Receba, amigo e irmão, todo o nosso carinho e reconhecimento pelo seu legado de construção do bem.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Infância e Juventude de São Luís, realizou, na última quinta-feira, 8, uma reunião para discutir o acesso de crianças e adolescentes em situação de acolhimento a benefícios sociais.

Durante o encontro, foram discutidos entraves no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a inclusão de adolescentes acolhidos no Programa Pé-de-Meia, do Governo Federal.

De acordo com o promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, instituições de acolhimento tem relatado resistência por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em aceitar a guia de acolhimento expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como comprovação de guarda legal, embora esta previsão esteja no Estatuto da Criança e do Adolescente. A exigência de termos judiciais de guarda ou procurações pode provocar atrasos indevidos e prejudicar o exercício de direitos fundamentais pelos acolhidos.

Outro ponto abordado foi a exclusão de adolescentes acolhidos do Programa Pé-de-Meia, que prevê incentivo financeiro aos jovens, incentivando a permanência no ensino médio. Mesmo com registros válidos no Cadastro Único (CAD-Único), alguns adolescentes institucionalizados estariam sendo indevidamente desconsiderados no sistema.

Durante a reunião, o chefe da Procuradoria Federal do INSS no Maranhão, Ibraim Djalma Melo Costa, se comprometeu a verificar a existência de falhas na interpretação normativa e se a analisar a questão junto aos órgãos centrais.

O Ministério Público deve formalizar os encaminhamentos por meio de ofícios e relatórios para garantir a regularização da situação. O Procurador da República Marcelo Santos Correa, procurador regional dos Direitos do Cidadão, irá avaliar as demandas para a adoção das providências cabíveis.

Também participam da reunião representantes do Lar Calábria, instituição que acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou oficialmente nesta segunda-feira (12) a contratação do italiano Carlo Ancelotti como novo treinador da Seleção Brasileira. Ele será o primeiro estrangeiro a assumir o comando técnico da equipe canarinho em seus 111 anos de história.

Ancelotti iniciará sua trajetória à frente da Seleção no dia 26 de maio, logo após encerrar sua passagem pelo Real Madrid. A estreia está marcada para 6 de junho, contra o Equador, pelas Eliminatórias Sul-Americanas da Copa do Mundo. Quatro dias depois, o Brasil enfrentará o Paraguai. O contrato do treinador vai até o Mundial de 2026, com possibilidade de renovação até 2030.

Com uma carreira marcada por grandes conquistas — incluindo três Ligas dos Campeões e dois Campeonatos Espanhóis pelo Real Madrid —, Ancelotti chega à Seleção com a missão de recolocar o Brasil no topo do futebol mundial. Sua nomeação encerra um período de instabilidade na equipe, que passou por Ramon Menezes, Fernando Diniz e Dorival Júnior desde a saída de Tite, em 2022.

O presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, classificou a contratação como um marco para o futebol nacional. “É uma declaração ao mundo de que o Brasil está determinado a voltar ao lugar mais alto do pódio”, afirmou.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PAB), participou, nesta sexta-feira (9), do lançamento oficial do programa “Maranhão Livre da Fome”, promovido pelo Governo do Estado. Durante a solenidade, a parlamentar destacou o impacto social da iniciativa e reafirmou o compromisso do Parlamento com ações que enfrentam a fome e a desigualdade.

“Este é um programa que resgata a dignidade de milhares de famílias maranhenses. Um gesto concreto de cuidado com quem mais precisa. A Assembleia Legislativa estará sempre à disposição para apoiar ações como essa, que transformam realidades e promovem justiça social”, afirmou a parlamentar.

Na obra, a juíza Jaqueline Caracas destaca a importância das unidades interligadas

Na noite dessa quarta-feira (7/5), na Associação dos Magistrados do Maranhão, a juíza Jaqueline Reis Caracas, que integra o Núcleo de Registro Civil da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), lançou o livro Sub-Registro e Agenda 2030: a eficácia das unidades interligadas, pela editora Thoth (www.editorathoth.com.br). A obra retrata o problema da falta de registro civil de nascimento no Brasil, que se agrava no Nordeste e, mais especificamente, no Maranhão, estado com maior percentual de sub-registro da região (3,3%).

O livro foi produzido a partir da dissertação de mestrado da juíza, resultado de um trabalho de pesquisa aprofundado e da experiência acumulada nos últimos cinco anos como membro do NRC-COGEX. Assim, a obra retrata histórias de pessoas alcançadas pela política pública, traz dados de órgãos oficiais, apresenta os esforços institucionais para superar o problema do sub-registro e a destaca a adoção da pauta como Meta 16.9 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da garantia da identidade legal para todas e todos, incluindo o registro de nascimento.

“Ainda hoje, muitas pessoas nascem no Brasil e não recebem sua certidão de nascimento. Isso significa que elas não existem oficialmente. Não podem acessar serviços públicos, como saúde e educação, nem tirar outros documentos, como carteira de identidade, CPF ou carteira de trabalho. Essas pessoas vivem em uma espécie de ‘limbo’ social e jurídico, sem direitos e sem deveres, como se estivessem invisíveis para o Estado”, diz um trecho da sinopse da obra.