Com destaque nacional, o jornalista, escritor, modelo fotográfico brasileiro, Rozalvo Júnior, que é autista com altas habilidades (testes científicos), inicia uma nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso, com a utilização da bicicleta no dia a dia como parte de uma vida sustentável e saudável. Ele, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar. Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte. Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua sensibilidade, criatividade e competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais, e uma atenção especial de valorização para as mulheres em todos os segmentos sociais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais e já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência. A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) referendou por unanimidade, na manhã desta sexta-feira, 23, liminar proferida pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos determinando intervenção de 180 dias na Prefeitura de Turilândia.

A cidade vem sendo gerida pelo vereador José Luis Araújo Diniz, o “Pelego”, presidente da Câmara Municipal, que figura como investigado na Operação Tânatalo II.

Ele substitui o prefeito, Paulo Curió, e sua vice, Tânia Mendonça, ambos presos preventivamente na mesma ação. O parlamentar, contudo, também está preso, mas em regime domiciliar, com uso de tornozeleira para poder acessar o prédio da Prefeitura.

Acompanharam o voto do relator todos os membros do colegiado: Sebastião Bonfim, Cleones Cunha, Josemar Lopes, Ângela Salazar, Jamil Gedeon, Rommel Cruz e Joscelmo Gomes.

Uma única divergência chegou a ser levantada pelo desembargador Tyrone Silva, que sugeriu uma intervenção de 90, e não de 180 dias. Ele retirou a sugestão, no entanto, após manifestações dos colegas.

Agora, caberá ao governador Carlos Brandão (sem partido) a indicação de um interventor para o Município.

Com informações do Blog do Gilberto Leda

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), realiza neste sábado (24) o Dia D Municipal de Multivacinação, com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal e atualizar o calendário de imunização da população.

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Para a ação, todas as Unidades Básicas de Saúde do município estarão funcionando, no horário das 7h às 17h, oferecendo todas as vacinas disponibilizadas pelo Ministério da Saúde para crianças, adolescentes, adultos e idosos. A exceção é a vacina contra a Covid-19, que ainda aguarda nova remessa para distribuição.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Mitri, o Dia D é uma estratégia fundamental para proteger a população e prevenir o surgimento de doenças evitáveis por meio da vacinação.

“A vacinação é uma das principais ferramentas de proteção da saúde pública. O Dia D é uma oportunidade para que pais, responsáveis e toda a população atualizem suas cadernetas, especialmente neste período de férias e de preparação para o retorno às aulas. Manter o calendário vacinal em dia é um cuidado coletivo e um compromisso com a saúde de todos”, destacou a secretária.

A mobilização tem como foco ampliar o acesso à informação, incentivar a adesão da população e reforçar a importância da imunização como medida de prevenção. A Semus orienta que os usuários compareçam às unidades levando documento de identificação, cartão do SUS e caderneta de vacinação, quando disponível.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a vacinação é segura, gratuita e essencial para a redução de doenças e complicações, e convida toda a população a participar do Dia D de Multivacinação.

O combate à intolerância religiosa ainda é, infelizmente, um dos grandes desafios do Brasil. Em 2025, o país registrou 4.424 violações à liberdade de crença ou de culto, um aumento de 14% em relação aos 3.853 de 2024, que já vinham numa crescente dos anos anteriores, de acordo com dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O dia 21 de janeiro foi instituído em 2007 como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, em homenagem à Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum (BA), vítima de intolerância por ser praticante de religião de matriz africana.

A data convida à reflexão sobre práticas de intolerância que, além de violarem direitos fundamentais, configuram crimes previstos na Lei nº 7.716/1989, que pune atos de discriminação ou violência motivados por religião, raça, cor, etnia ou procedência nacional.

O tema da intolerância religiosa deveria constar com destaque na agenda de todos os movimentos sociais.

Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, em 27 de dezembro de 2022, levou a Justiça a condenar, na última segunda-feira, 12, o Estado do Maranhão e o Município de São Luís a realizar a devida e periódica fiscalização de todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço capazes de causar poluição sonora pela emissão de sons e ruídos no entorno do Parque Estadual da Lagoa da Jansen, especialmente na área do Renascença II.

Na decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, foi determinado que a fiscalização deverá contar com efetiva estrutura técnica e de pessoal e exercer todas as medidas de seu poder de polícia para fazer cessar qualquer ilícito. As Secretarias de Meio Ambiente do Estado e do Município também deverão revisar os seus respectivos processos de licenciamento e autorização.

A questão foi investigada pelo MPMA a partir da representação de um morador sobre a falta de isolamento acústico e licenciamento de bares e restaurantes na área. Em diligências preliminares, a Delegacia de Costumes apontou que a principal causa dos transtornos era a emissão de autorizações pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) sem prévia vistoria e sem fiscalização.

Questionada, a Secretaria prestou informações iniciais, mas, surpreendentemente, transferiu a competência de licenciamento e fiscalização de poluição sonora para o Município de São Luís, em março de 2018. Na época, no entanto, a Secretaria Municipal (Semmam) possuía apenas dois decibelímetros e não tinha funcionários capacitados para executar as avaliações.

“A Sema transferiu a competência para a Semmam sem se acercar dos cuidados necessários para averiguação de sua capacidade de licenciamento e fiscalização”, observou, na ACP, o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, complementando que “também causa espécie o Município assumir uma competência fiscalizatória ambiental sem estar dotado de toda a estrutura necessária”.

No documento, o promotor de justiça ressalta que a poluição sonora compromete diretamente não só a saúde dos seres humanos, mas também de animais domésticos e silvestres, “o que deveria ser observado pelo Estado quando esse fenômeno se avizinha do Parque Estadual da Lagoa da Jansen, repleto de manguezais e da fauna que o habita, especialmente as aves”.

Em caso de descumprimento das determinações constantes da sentença, foi determinada multa de R$ 1 mil por descumprimento.

Repercussão negativa na mídia sobre o pedido coletivo de exoneração dos promotores do Grupo Gaeco, do Ministério Público; Procuradoria-Geral de Justiça emite Nota de Esclarecimento.

Só para relembrar: a Operação do Gaeco prendeu prefeito, vice-prefeita, ex-vice-prefeita, primeira-dama e empresários do Maranhão, no município de Turilândia. Todos envolvidos em supostos desvios de recursos públicos naquele município.

A carta de pedido de exoneração foi assinada pelos 10 promotores do Gaeco, após a própria Procuradoria-Geral de Justiça defender solturas dos envolvidos no rumoroso e emblemático caso.

Leia abaixo a Nota na íntegra.

“O Ministério Público do Estado do Maranhão vem a público reafirmar seu compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa do interesse público, prestando esclarecimentos sobre a atuação institucional relacionada à operação realizada no município de Turilândia.

Todas as medidas adotadas e propostas no curso da investigação estão rigorosamente conforme à Constituição Federal e à legislação vigente. As decisões proferidas e as medidas requeridas não extrapolam os limites da lei, tampouco representam qualquer tentativa de abrir mão ou contornar as normas que regem o processo penal.  Em verdade, observam os critérios legais que estabelecem que medidas mais gravosas, como a prisão, somente devem ser aplicadas quando estritamente necessárias, sendo legítima a adoção de outras medidas cautelares eficazes e adequadas ao caso concreto, quando suficientes e proporcionais.

A operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO foi bem-sucedida, alcançando resultados concretos e relevantes para a investigação. Foram colhidas provas importantes e adotadas medidas capazes de proteger o andamento do processo, evitar prejuízos à apuração dos fatos e resguardar o interesse da sociedade.

Os investigados foram afastados de suas funções públicas, justamente para impedir interferências nas investigações e garantir a lisura da administração pública. Além disso, foram propostas outras medidas cautelares que, no momento, se mostram capazes de assegurar o controle das situações apuradas e a continuidade do procedimento, não significando que os investigados serão inocentados (absolvidos), caso soltos.

Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público também propôs a representação para intervenção no município, com o objetivo de assegurar o respeito aos princípios constitucionais fundamentais, preservar a normalidade institucional e garantir o correto funcionamento da Administração Pública.

No tocante à saída dos membros do GAECO, é importante destacar que alterações em estruturas administrativas e em cargos de coordenação são eventos naturais na dinâmica institucional e não comprometem a continuidade das ações estratégicas.  Nesse sentido, foi nomeado o Procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito para a coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI), assegurando estabilidade, experiência e liderança à condução dos atos, e que serão nomeados os demais integrantes da nova equipe para continuidade aos trabalhos abandonados pela equipe anterior.

O Ministério Público do Maranhão reafirma que seguirá atuando com responsabilidade, firmeza e respeito às leis, combatendo a criminalidade e defendendo o patrimônio público, sempre com equilíbrio, justiça e compromisso com a sociedade maranhense”.

São Luís (MA),

Danilo José de Castro Ferreira

Procurador-Geral de Justiça.