Deputados Wellington do Curso e Osmar Filho participaram, ao lado de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e demais órgãos da área.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) sediou, na manhã desta terça-feira (18), uma audiência pública para discutir melhorias nos serviços de perícia psicossocial realizada em crianças e adolescentes que são vítimas de abuso sexual. Uma das medidas apresentadas e que já está sendo colocada em prática, por exemplo, é a realização de um concurso público com o objetivo de contratar mais profissionais para atender a demanda.

A audiência pública foi proposta pelos Conselhos Tutelares de São Luís, entidades essas que fazem o primeiro atendimento às crianças e adolescentes que são vítimas dos abusos. Os deputados estaduais Wellington do Curso (Novo) e Osmar Filho (PDT) estiveram presentes na audiência, que contou ainda com a participação de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e demais órgãos que atuam na preservação dos direitos do público infantojuvenil.

Uma das principais problemáticas discutidas durante a audiência foi a demora para a realização da perícia psicossocial nas crianças e adolescentes, ou seja, o atendimento prestado por psicólogos e assistentes sociais naqueles casos em que o abuso cometido pelo agressor não deixa marcas visíveis, como um toque ou um beijo, por exemplo.

Atualmente, o Instituto de Perícia da Criança e Adolescente (IPCA), vinculado à Perícia Geral do Estado, conta com 19 profissionais, sendo 10 assistentes sociais e 9 psicólogos. Uma das providências que está sendo tomada é a realização de um concurso público para a contração de novos servidores para o atendimento da demanda.

“Nossos profissionais têm um trabalho diferenciado com essas crianças, trabalham para não revitalizá-las e não reviver o trauma sofrido para tentar extrair delas tudo o que possa materializar e ajudar na persecução penal. O maior problema é o baixo efetivo, mas isso já está sendo tratado pelo Governo do Estado. Já se montou uma comissão especializada para tratar do concurso da perícia do estado do Maranhão. É necessária uma mudança legislativa, pois no momento do concurso eu preciso dizer da necessidade do perito criminal com graduação em Assistência Social e Psicologia, pois há uma deficiência muito grande de profissionais capacitados e com graduações específicas para fazer o tratamento deste tema no instituto”, disse Kelly Veiga, perita geral do Maranhão.

O deputado estadual Wellington do Curso destacou o papel da Assembleia Legislativa para a resolução desse problema. “É importante debater esse tema, principalmente com a presença do Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís e dos Conselhos Tutelares. É importante que possamos ouvi-los, fazer as tratativas com o Governo do Estado e atender as demandas. Precisamos dar total atenção às nossas crianças e adolescentes e a Assembleia Legislativa do Maranhão presta um papel importante neste debate”, pontuou o parlamentar.

A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Osmar Filho (PDT). “A política envolvendo criança e adolescente é prioritária e merece atenção especial do poder público como um todo. Os conselheiros tutelares provocaram essa audiência para trazer esse tema que afeta toda a sociedade”, frisou o deputado.

Proteção total

Presente no evento, o juiz Rommel Viegas, titular da 8ª Vara Criminal Especializada em Crimes contra Criança e Adolescente, afirmou que a Constituição Federal garante proteção total para esse público, sendo necessária a participação de todos os agentes nesse processo.

“Essa iniciativa é fundamental para que todos os agentes e órgãos de segurança pública e do sistema de justiça possam estabelecer parâmetros e linhas de atuação conjunta, pois estamos tratando de crianças e adolescentes que a Constituição garante proteção integral e prioritária. A violência contra crianças e adolescentes é diferenciada e não pode ser tratada como qualquer outra, pois as vítimas precisam de um pronto atendimento. Precisamos de uma perícia especializada com mais efetivo e também precisamos que o julgamento seja célere para evitar uma revitimização”, destacou o magistrado.

O promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques, titular da Promotoria da Infância e Juventude de São Luís, falou sobre a importância da agilidade das perícias psicossociais. “A importância do instituto para as crianças e adolescentes é fundamental, pois prepara laudos psicológicos e social que são a prova da materialidade delitiva, ou seja, que o crime aconteceu mesmo que não deixe marcas físicas que podem ser fotografadas ou medidas”, disse.

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (Cemulher/TJMA) e a Diretoria de Segurança Institucional (DSI/TJMA), promovem, no dia 28/3, o Seminário “Do papel à prática: juízas e servidoras também são protegidas pela Lei Maria da Penha”.

O evento acontecerá das 8h às 18h, no auditório José Joaquim Filgueiras, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís e as inscrições estarão abertas até o dia 21 de março de 2025, pelo Sistema Tutor da Escola Superior da Magistratura (ESMAM), para o público interno do Judiciário maranhense. O evento contará com palestras e oficinas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.

A iniciativa faz parte da programação anual do programa “Desperta, Maria!”, atualizado pela PORTARIA-GP Nº 684, de 7 de agosto de 2023, e é realizado em parceria entre a Cemulher, presidida pelo desembargador Cleones Seabra, a Ouvidoria da Mulher e a DSI do Tribunal de Justiça do Maranhão, presidida pelo desembargador Sebastião Bonfim.

PROGRAMAÇÃO

A programação começa pela manhã com a palestra “Do papel à prática: juízas e servidoras também são protegidas pela Lei Maria da Penha”, ministrada por Carla Rodrigues Araújo de Castro, procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

No período da tarde, a DSI/TJMA oferecerá Oficinas de Defesa Pessoal para Mulheres, ministradas pela instrutora Graça Pedrosa. As atividades serão destinadas exclusivamente a estagiárias, servidoras, colaboradoras terceirizadas e magistradas participantes do evento.

SERVIÇO

Data: 28 de março de 2025
Local: Fórum Des. Sarney Costa, São Luís
Horário: 8h às 18h
Inscrições: Sistema Tutor (até 21 de março)

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta sexta-feira (14), da inauguração do Centro de Hemodiálise de Barreirinhas e do serviço de ressonância magnética no Hospital Regional do município.

O evento, com a presença do governador Carlos Brandão, do secretário de Saúde, Tiago Fernandes, do prefeito Vinicius  Vale e de outras autoridades, reforçou o compromisso do governo com a ampliação e melhoria dos serviços de saúde no Maranhão.

O novo Centro de Hemodiálise conta com 26 máquinas de diálise e duas reservas, com capacidade para atender 156 pacientes renais crônicos por mês em três turnos. A unidade se torna a 12ª da Rede Estadual de Hemodiálise, beneficiando diretamente moradores de 12 municípios da região de Rosário, como Axixá, Bacabeira, Cachoeira Grande, Humberto de Campos, Morros e Primeira Cruz.

Além da hemodiálise, o Hospital Regional de Barreirinhas passa a contar com um serviço de ressonância magnética, que oferecerá cerca de 400 exames mensais, auxiliando no diagnóstico de doenças neurológicas, ortopédicas, cardíacas e abdominais.

O governador Carlos Brandão destacou que a ampliação da rede de saúde segue sendo uma prioridade de sua gestão.

“Com essa inauguração, estamos fortalecendo o atendimento para pacientes renais e garantindo um diagnóstico mais ágil e preciso para a população. Nosso compromisso é levar serviços essenciais para mais perto dos maranhenses”, disse Carlos Brandão.

Além dos avanços na saúde, a agenda em Barreirinhas também incluiu a entrega de 9 km de pavimentação no bairro Cidade Nova, melhorando a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população.

O prefeito Vinicius Vale agradeceu pelos investimentos do governo estadual em Barreirinhas, destacando o impacto positivo para a população.

Mesmo com voto divergente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve o efeito prático do voto da ministra e relatora Cármen Lúcia, também do STF, no julgamento da ADI 7756, em que o partido Solidariedade questiona a eleição para presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. Com o posicionamento, ele também faz incidir o desempate pelo critério de idade para a decisão do pleito, o que beneficia a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB).

A avaliação é do advogado Alex Ferreira Borralho, do canal Direito e Ordem, em texto sobre o julgamento da ADI. “Divergência aberta por Alexandre de Moraes só ocorreu quanto ao fundamento do voto, que contemplou o Princípio da Anualidade”, afirma o especialista.

O advogado explica, ainda, que “isso ocorre porque tanto o critério atual quanto o antigo, contemplam o desempate através do candidato que é mais idoso”.

Vale destacar, também, que a mudança atual apenas alterou o inciso, ou seja, passou do inciso IX, do artigo 8º, do Regimento Interno da Alema (ano de 1991), para o inciso IV, do artigo 8º, do mesmo Regimento (ano de 2024).

O voto da ministra Cármen Lúcia foi pela improcedência da ADI, alegando que o critério adotado não é casuístico porque já vem sendo adotado há mais de 30 anos pela Assembleia Legislativa do Maranhão

Os vereadores de São Luís reuniram-se em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 12, para analisar nove vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a projetos de lei de autoria do Legislativo. O plenário decidiu derrubar quatro e manter cinco destes vetos.

Dentre os rejeitados, destaca-se o veto ao Projeto de Lei nº 213/2024, de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), que trata sobre a análise anual da água dos poços artesianos de São Luís.

Concita Pinto justificou sua iniciativa: “Esse projeto de lei é de suma importância para a população da nossa cidade. Água é vida. O Executivo tem que proporcionar e manter qualidade de vida para as pessoas”, frisou.

Os parlamentares apreciaram também o veto ao Projeto de Lei nº 210/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Luís para o Exercício Financeiro de 2025.

Ao votar pela derrubada do veto, o vereador Raimundo Penha (PDT) opinou sobre a questão: “Quero fazer a defesa da rejeição do veto e lamentar que ao longo dos anos em que estou na Câmara, praticamente todas as contribuições que esta Casa dá, seja no tocante à Lei de Diretrizes Orçamentária ou à Lei Orçamentária, temos, geralmente, um veto do prefeito e uma consequente judicialização”, afirmou.

Já o líder de governo na Casa, Dr. Joel (PSD), externou seu posicionamento a favor do veto do pre-feito. “Solicito hoje o bom senso para que possamos fazer dessa vez de maneira diferente. Peço aos colegas para manter o veto que veio da Prefeitura de São Luís para que possamos deixar a Lei Or-çamentária Anual próxima ao que ela foi proposta originalmente”, disse Dr. Joel.

Após discussão dos parlamentares, foi decidida a rejeição do veto ao Projeto de Lei nº 210/2024.

Confira todos os dispositivos analisados, hoje, pelo plenário da Câmara:

– VE0002/2025 – Mensagem de Veto nº 0034/2024. Projeto de Lei n° 225/2024, do vereador Pa-vão Filho, que “Denomina Gari os trabalhadores essenciais de limpeza urbana que exercem ativida-des de coleta de resíduos sólidos, limpeza de áreas públicas, variação, acondicionamento e destina-ção de lixo no município de São Luís”. VETO MANTIDO.

– VE0004/2025 – Mensagem de Veto nº 0032/2024. Projeto de Lei n° 226/2024, da vereadora Fátima Araújo, que “Dispõe sobre a disponibilidade de local licenciado e a instalação de bo-xes/barracas para vendedores ambulantes e camelôs, no âmbito do município de São Luís”. VETO MANTIDO.

– VE0005/2025 – Mensagem de Veto nº 0006/2025. Projeto de Lei n° 139/2023, do Vereador Ri-beiro Neto, que “Regulamenta, em âmbito municipal, o art. 3º, § 1º, III da Lei Federal 13.874, de 2019, para classificar atividades de baixo risco”. VETO DERRUBADO.

– VE0006/2025 – Mensagem de Veto nº 0005/2025. Projeto de Lei n° 018/2024, do Vereador

Dr. Gutemberg, que “Estabelece, no âmbito do município de São Luís, o Programa Educacional EDU-CATECH”. VETO DERRUBADO.

– VE0007/2025 – Mensagem de Veto nº 0004/2025. Projeto de Lei n° 157/2023, do Vereador Pa-vão Filho, que “Altera e acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei 7.026 de 13 de julho de 2022”. VETO MANTIDO.

– VE0008/2025 – Mensagem de Veto nº 0003/2025. Projeto de Lei n° 253/2024, do Vereador Pa-vão Filho, que “Institui o Programa Teatro Educativo como atividade prática nas escolas do muni-cípio de São Luís e nas escolas conveniadas com a Prefeitura”. VETO DERRUBADO.

– VE0009/2025 – Mensagem de Veto nº 0002/2025. Projeto de Lei n° 182/2024, do Vereador Ri-beiro Neto, que “Institui o Programa Escadas da Tabuada nas unidades da Rede Municipal de Ensi-no”. VETO MANTIDO.

– VE0010/2025 – Mensagem de Veto nº 026/2024. Projeto de Lei nº 213/2024, da Vereadora Concita Pinto, que “Dispõe sobre a análise anual da água dos poços artesianos no município de São Luís”. VETO DERRUBADO.

– VE0011/2025 – Mensagem de Veto nº 007/2025. Projeto de Lei nº 210/2024, que “Estima a re-ceita e fixa despesa da Município de São Luís para o Exercício Financeiro de 2025”. VETO DER-RUBADO.

Evento, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, abordou temas como combate à violência de gênero, empreendedorismo e espaços de poder.

Com o tema “Os desafios das mulheres na sociedade e na política”, a Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Procuradoria da Mulher, realizou, nesta quarta-feira (12), uma tarde de celebração em alusão ao Dia Internacional da Mulher – 8 de março.

A cerimônia foi aberta pela procuradora da Mulher, deputada Dra. Vivianne (PDT), que anunciou palestras da ex-governadora do Maranhão e atual deputada federal Roseana Sarney (MDB), da empreendedora Lara Moreira e da advogada Carol Costa.

“Nós resolvemos celebrar o Dia Internacional da Mulher de uma maneira diferente, discutindo temas muito importantes para a mulher, como o combate à violência. E não há como falar de violência sem abordar a necessidade de autonomia financeira. Também tratamos sobre o papel e o desafio da mulher na política com uma mulher inspiradora, que é a deputada federal e ex-governadora Roseana Sarney. Toda esta programação teve o apoio da nossa presidente, Iracema Vale, que tem levantado, nesta Casa, a bandeira da luta pelos direitos das mulheres”, destacou a deputada Dra. Vivianne.

A primeira palestra da tarde foi ministrada por Roseana Sarney, que falou sobre “A importância da mulher na política”. Com uma vasta experiência, tanto em cargos do Legislativo quanto do Executivo, Roseana Sarney compartilhou com a plateia um pouco sobre sua jornada, que serve de inspiração para muitas mulheres.

“As mulheres, que são a maioria no Brasil, ainda ocupam posições bem inferiores. Ainda somos muito questionadas, se somos boas políticas, boas médicas, somos questionadas de todas as maneiras. Mas, com muita luta, determinação, vontade e estudo, podemos alcançar o que almejarmos, podemos estar onde desejarmos”, destacou a deputada federal Roseana Sarney.

Superação

Em um momento emocionante, a advogada Carol Costa, do Instituto Somos Todos Marianas, que tem entre seus objetivos conscientizar sobre feminicídio e apoiar mulheres, jovens e crianças em situação de vulnerabilidade social, falou sobre o tema “A sociedade civil no combate à violência contra a mulher”.

“É necessário que a sociedade civil combata a violência contra as mulheres. Esta causa não é somente do Estado, mas nossa, enquanto sociedade. Há oito anos que tenho dedicado minha vida ao combate à violência contra as mulheres. E, durante esse tempo, testemunhei muitas histórias de dor, de medo, mas também de superação. Pessoas que tiveram um novo recomeço, assim como eu e minha família”, disse Carol Costa para, em seguida, narrar parte da história da perda da irmã, Mariana, vítima de feminicídio.

A última palestra foi ministrada pela empreendedora Lara Moreira, que falou sobre “Empreendedorismo feminino, um movimento de impacto que transforma vidas”.

“Nós estamos aqui para trazer a consciência da importância de as instituições fomentarem o empreendedorismo feminino, para trazer uma palavra de incentivo e de estímulo para essas mulheres empreenderem, porque o empreendedorismo é sinônimo de liberdade e de igualdade também”, disse Lara Moreira.

Presente ao evento, a professora Ana Raimunda Pereira destacou a iniciativa da Assembleia. “Um evento maravilhoso. As palestras foram inspiradoras para nós mulheres que precisamos nos ver cada vez mais em espaços de poder”.

Ao final das palestras, todas as ministrantes receberam certificado das mãos de autoridades, que foram convidadas a compor a mesa do evento, reunindo, ainda, deputadas e deputados estaduais, vereadoras e prefeitas de diversos municípios do Maranhão, bem como servidoras da Casa e convidadas.

A programação foi encerrada com a performance “Flores e lutas – mulheres guerreiras”, apresentada pelo Grupo Lamparina, que levou ao palco, de forma poética e unindo teatro e música, a força feminina ao longo da história. Sobre o palco, a companhia apresentou personalidades como a musicista Chiquinha Gonzaga, a médica Maria Aragão e a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale.