Dentro do “Abril Azul”, Campanha criada pela ONU para dar visibilidade ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), levando a sociedade a maior conscientização do tema, o Ministério Público do Maranhão emitiu Nota Técnica acerca da garantia de prioridade de atendimento a pais de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assegurada na Lei Estadual nº 11.911/2023.

Segundo o coordenador do CAO-PIPD, promotor de Justiça, Alenilton Santos da Silva Júnior, o objetivo da Nota é promover a construção e efetivação dos direitos e garantias fundamentais da pessoa com autismo, contribuindo com o desenvolvimento de políticas públicas mais inclusivas e acessíveis.

Além de se se basear na lei estadual, sancionada em 31 de março deste ano pelo governador Carlos Brandão, a Nota Técnica também se orienta pela Lei Estadual nº 10.989/2019 e pela Lei Federal nº 13.977/2020, igualmente destinadas a garantir o atendimento adequado e a inclusão das pessoas com autismo.

Conforme o documento do MPMA, a pessoa autista não precisa estar presente para que os pais ou representantes legais usufruam do benefício, mas eles precisam obrigatoriamente apresentar documentos que atestem a condição do dependente.

Os documentos exigidos são: a Carteira de Identidade do Autista (CIA), conforme previsto na Lei Estadual nº 10.989/2019; ou a identidade civil na qual conste pessoa com Transtorno do Espectro Autista, chamada de “ RG+” pela Lei Estadual nº 11.911/2023.

“Ocorre que, quanto a CIA, ainda não há previsão de sua emissão em nosso Estado (a despeito da previsão em lei), restringindo-se o exercício da prioridade prevista, por ora, ao “RG+”, cuja emissão é realizada pelo Viva Cidadão”, comenta a nota do Centro de Apoio Operacional.

CPITEA

O documento do Ministério Público menciona, ainda, que, no âmbito federal, foi instituída pela Lei Federal nº 13.977/2020 a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA), que deve ser emitida gratuitamente pelos órgãos responsáveis pela política de assistência social, saúde ou educação dos Estados, Distrito Federal e Municípios. No entanto, o documento ainda não está sendo emitido no Estado do Maranhão.

A carteira possui informações gerais sobre a pessoa com TEA, como nome, data de nascimento, foto, número do RG e CPF, além de informações sobre a condição de autismo, o grau de severidade do transtorno e outras informações relevantes para o atendimento adequado e individualizado.

“Há que se ponderar, em igual forma, a necessidade de entendimento entre o Governo Estadual e o Governo Federal como forma de viabilizar a emissão da CipTEA, pois se trata de documento mais amplo, contendo maior número de informações que o RG+, e, por isso mesmo, deve ser priorizado, superando-se eventuais dificuldades técnicas para tanto”, observa a Nota Técnica.

ORIENTAÇÕES

Entre outras orientações, o documento do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência defende que o Estado do Maranhão, enquanto não superar as dificuldades técnicas para a emissão da CipTEA, empregue todos os recursos necessários para facilitar a emissão do documento que assegura a prioridade de atendimento prevista na Lei Estadual nº 11.911/2023, especialmente, considerando a possibilidade de alteração da referida lei para prever a possibilidade de emissão gratuita do RG+ às pessoas com TEA de família de baixa renda.

Também foi incluída a proposição de que o Governo do Estado com a Assembleia Legislativa analise a possibilidade de ampliação da prioridade de atendimento para os pais/responsáveis de crianças e adolescentes com outras deficiências, além daquelas com autismo.

A Nota Técnica é concluída com a defesa da necessidade de ampla divulgação a todos os membros e servidores do MPMA, bem como à Rede de Proteção às Pessoas com Deficiência e demais órgãos e instituições, da informação de que o RG+ é emitido em todos os postos do Viva Cidadão. Para tanto, é necessária a apresentação de certidão de nascimento e de laudo médico para a comprovação da condição de pessoa com TEA.

O carisma do deputado e ex-presidente da Alema, Arnaldo Melo, aliado ao talento e à competência dos radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira, foi o “tempero” na medida certa para o sucesso de estreia do programa “Em Discussão”.

A Rádio Assembleia, integrada ao Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, fez a estreia, na manhã desta sexta-feira (14), do programa “Em Discussão”, apresentado pelos consagrados radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira, ambos de reconhecido talento.

“Em Discussão” teve a feliz iniciativa de ter como primeiro convidado o deputado Arnaldo Melo, do Partido Progressista, ex-presidente da Alema e idealizador do Complexo de Comunicação da Casa.

Arnaldo Melo, com o carisma que lhe é peculiar, falou sobre sua trajetória política, projetos de sua autoria e lembrou da feliz iniciativa de ter construído o Complexo de Comunicação da Alema.

“Quando assumi a Presidência da Casa, esse foi um projeto que coloquei como prioridade, que era levar as nossas notícias aos cidadãos de todo o Maranhão. E imaginamos fazer algo que ficasse para a posteridade e ele é o mais belo prédio do Sistema de Comunicação Legislativa do Brasil. Quando o fizemos, ele foi considerado o sistema mais moderno de todas as TVs Assembleias do país”, afirmou o deputado Arnaldo Melo.

O programa ‘Em Discussão’ provocou vários comentários positivos nesta edição de estreia, como já era esperado por todos da mídia local que acompanham a carreira exitosa desses dois radialistas: Álvaro Luiz e Henrique Pereira.

O programa vai ao ar, às sexta-feiras, das 10h às 11h, pela Rádio Assembleia (96,9 FM).

O Blog do Herbertt Morais se associa a legião de admiradores do trabalho dos companheiros e deseja infinitos sucessos na nova iniciativa da Diretoria de Comunicação da Alema, comandada pela jornalista Jacqueline Heluy, sob a Presidência da deputada Iracema Vale.

Ampliando a cobertura vacinal contra a gripe Influenza , a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), realiza neste sábado,15, um mutirão vacinal contra a gripe Influenza.

O Dia “D” contra a Influenza terá uma ampla cobertura para atender o grupo prioritário com início, às 8h, e se estenderá até as 17 horas, em todas as Unidades Básicas de Saúde.

Além disso, a Semus disponibilizou um posto de atendimento, no São Luís Shopping, com atendimento, das 10h às 17h.

“A gripe é causada pelo vírus da Influenza, e alguns casos apresentam complicações graves que podem levar a internação hospitalar, por isso, a vacinação é uma das medidas de prevenção que protege contra formas severas da doença e contribui para a redução da circulação do vírus”, explica o secretário da Semus, Joel Nunes.

Segundo coordenadores da Semus, a Campanha de Vacinação contra a gripe está sendo realizada nacionalmente, mas, em São Luís, teve início, em 4 de abril e se estenderá até 31 de maio, com a meta de atingir 90% de vacinação do público-alvo: crianças de seis meses a menores de seis anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes e puérperas, povos indígenas, trabalhadores da saúde, idosos a partir de 60 anos, professores de escolas públicas e privadas, pessoas com deficiência permanente, com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições especiais, profissionais das forças de segurança e de salvamento e das forças armadas, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário e portuários, funcionários do sistema prisional, adolescentes de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas e a população privada de liberdade, de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde.

O Blog alerta, baseado em pesquisas e em fontes científicas da área, que o imunizante, que está sendo aplicado na campanha, protege contra três cepas do vírus Influenza.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta sexta-feira (14), a visita do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), acompanhado da procuradora da Mulher, vereadora Karla Sarney (PSD). Na ocasião, foi apresentado à chefe do Legislativo Estadual o ‘Protocolo da Parturiente’, que garante o atendimento a mulheres em trabalho de parto nos estabelecimentos da rede pública de saúde no Maranhão.

De acordo com o protocolo, o atendimento deverá garantir à gestante o direito de optar pelos procedimentos eletivos que lhe proporcionem mais conforto e bem-estar, incluindo uma sala pré-parto, com procedimentos médicos para alívio da dor.

Para a deputada Iracema Vale, a iniciativa é crucial para garantir a segurança da mulher no parto e puerpério. “O estado é detentor das maternidades que atendem a população de São Luís. Por isso, os nossos vereadores procuraram o Parlamento Estadual para que encaminhemos o protocolo ao governador Brandão. Abraçamos a ideia e, certamente, daremos seguimento ao projeto”, garantiu.

A procuradora da Mulher da Assembleia, deputada Daniella (PSB), destacou a importância de estreitar a relação entre os Poderes Legislativos estadual e municipal para garantir os direitos da população. “Parabenizo os vereadores que trouxeram uma pauta tão importante para as mulheres. Nós, como representantes dos maranhenses, estamos à disposição para levantar esse debate”, afirmou.

O chefe do Parlamento Municipal disse que está trabalhando para a elaboração do Protocolo da Parturiente como forma de combater a violência obstétrica.

“Infelizmente, é uma realidade que acomete as mulheres em todo o estado. Por isso, por meio desse protocolo, visamos sensibilizar outros órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para mostrar o papel de cada um a fim de criar melhores condições para essas mulheres e seus recém-nascidos”, afirmou Francisco Chaguinhas.

A procuradora da Mulher da Câmara Municipal, Karla Sarney, agradeceu a acolhida da presidente do parlamento e dos deputados. “É muito bom saber que não estamos sozinhos nessa luta. Juntos, lutaremos por mais direitos às mulheres”, concluiu.

Estavam presentes na reunião os deputados Arnaldo Melo (PP), Roberto Costa (MDB) e Antônio Pereira (PSB). Também participaram da conversa os vereadores Dr. Gutemberg Araújo (PSC) e Octávio Soeiro (Podemos).