A audiência teve a participação especial do titular do blog,Herbertt Morais. A sua luta em defesa da sua comunidade, Vicente Fialho, foi reconhecida por todos os presentes.

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta quinta-feira (07), audiência pública para debater sobre a Lei Complementar nº 195, de 20 de agosto de 2022, denominada de “Lei Paulo Gustavo”.

O dispositivo prevê repasse de R$ 3.862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.

O evento é de iniciativa do deputado Zé Inácio (PT) por meio do requerimento 172/2023, que, com o deputado Wellington do Curso, presidente da Comissão de Turismo e Cultura, coordenou os trabalhos da audiência.

Participaram do debate representantes de entidades, gestores municipais, parlamentares e produtores de cultura de municípios de diversas regiões do estado e, de forma remota, o representante do Ministério da Cultura, Binho Rian. 

Homenagens

O evento teve início com o hino folclórico do Maranhão, “Urrou do Boi”,  de Bartolomeu dos Santos, o saudoso Coxinho do Boi de Pindaré, cantado por várias vozes,entre elas as de Joãozinho Ribeiro, Josias Sobrinho, Tutuca..Acompanhadas pelo pianista maranhense, Daniel Leite.

Durante o evento, foi realizada uma homenagem ao dramaturgo Zé Celso Martinez, fundador do Teatro Oficina, considerado ícone das artes cênicas brasileiras, que faleceu na manhã desta quinta-feira, em São Paulo. As homenagens feitas pelos artistas Wagner Heineken e Rosa Weverton marcaram a abertura do encontro.

O deputado Zé Inácio explicou que o objetivo da audiência era debater e esclarecer a Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, aprovada pelo Senado Federal, vetada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, mas confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentada pelo presidente Lula (PT).

“O Maranhão vai ter acesso a mais de R$ 140 milhões, sendo R$ 80 milhões para o Governo do Estado e R$ 60 milhões para os municípios. Só São Luís vai acessar mais de R$ 10 milhões. É o maior investimento já feito em cultura em toda a história do Brasil. Para tanto, é preciso que os entes públicos apresentem seu plano de ação ao Ministério da Cultura. E o último prazo é dia 11 de julho. Alguns municípios do Maranhão, até o momento, ainda não apresentaram seu plano de ação”, esclareceu Zé Inácio.

Debate

Inicialmente, o representante do Ministério da Cultura fez uma ampla abordagem sobre a “Lei Paulo Gustavo”, mostrando sua abrangência e os procedimentos necessários para acessar seus recursos.

“Trata-se de uma lei muito ampla e que alcança todas as áreas de manifestações culturais. É uma lei generosa e a que mais já aportou recursos no setor de cultura em toda a história do Brasil. Todo município pode se habilitar ao recurso, basta ter o CNPJ e não é preciso ter órgão. Estamos fazendo um mutirão em todo o país para que todos os municípios brasileiros apresentem seu plano de ação. Queremos que os 217 municípios maranhenses acessem esses recursos”, ressaltou Binho Rian.

Em seguida foram feitas diversas perguntas ao representante do MinC, Binho Rian, sobre os procedimentos para se acessar os recursos. “Basta um único documento, que é o plano de ação. É apenas um formulário que precisa ser preenchido. Deixar passar essa oportunidade é uma irresponsabilidade administrativa. Estamos à disposição para ajudar no que for necessário. Estaremos de plantão permanente até o prazo final”, assegurou.

Fiscalização

Luís Ribeiro, do município de Guimarães, representante do Sindicato dos Músicos, alertou quanto à necessidade de se exercer uma severa fiscalização sobre o acesso aos recursos e a sua aplicação. “A fiscalização quanto à aplicação desse dinheiro deve ser motivo de muita preocupação de todos nós. Esse dinheiro é nosso e temos que fiscalizar sua aplicação”, defendeu enfaticamente.

Na mesma linha, manifestou-se Thais Lima, do Conselho de Cultura do Audiovisual. “É nossa obrigação como maiores beneficiários dessa lei fiscalizarmos a correta aplicação desses recursos. É preciso que todo o procedimento de acesso seja transparente.”, acentuou.

A representante da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Maria Silvanete Ribeiro, disse que a entidade montou uma força-tarefa para dar suporte aos municípios quanto à elaboração dos planos de ação a serem apresentados. “Estaremos disponíveis para ajudar por meio de vários canais de acesso. Nossa meta é não deixar nenhum município maranhense fora desse processo”, assinalou.

Encerramento

O deputado Wellington do Curso encerrou o evento conclamando os produtores de cultura do Maranhão a se mobilizarem para acessar os recursos disponibilizados e a se manterem vigilantes na fiscalização quanto à sua aplicação. “Temos que ter um olhar atento. Tem que ter fiscalização por parte de todos”, concluiu.

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para expor um vídeo em que crianças precisam passar por uma “ponte” improvisada para terem acesso à escola em que estudam. O fato ocorreu no povoado Laranjeira em Barreirinhas.

Ao abordar o assunto, o deputado Wellington cobrou esclarecimentos por parte do prefeito de Barreirinhas e questionou a aplicação dos recursos financeiros que são destinados à cidade, já que a população segue em uma constante violação de direitos.

“Crianças arriscam própria vida em ponte improvisada para ir à escola. A pergunta é: onde está o dinheiro que vai para Barreirinhas? Acionei o Ministério Público para investigar e oficiei o Prefeito para que preste os esclarecimentos. Contem com o meu mandato de fiscalização permanente!”, disse o deputado Wellington.

Conforme o projeto, durante a semana a ser realizada anualmente, a partir do dia 18 de maio, serão desenvolvidas atividades que visem promover o combate à sexualização precoce de crianças.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 210/2023, de autoria da deputada Janaína Ramos (Republicanos), que implanta a Semana de Combate à Sexualização e Erotização de Crianças e Adolescentes.

De acordo com o projeto, no decorrer da semana a ser realizada anualmente, a partir do dia 18 de maio, vão ser desenvolvidas atividades que têm o objetivo de promover o combate à sexualização precoce de crianças e adolescentes no Estado.

Os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo Poder Público devem respeitar as normas legais que proíbem a divulgação ou a liberação de acessos de crianças e adolescentes a músicas, textos, imagens pornográficas, visando garantir a proteção face a conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico e moral. Também os órgãos ou servidores públicos devem cooperar mutuamente por meio de políticas de conscientização na formação moral das crianças e adolescentes.

Na justificativa do projeto, a deputada Janaína Ramos afirma que, atualmente, é comum deparar-se a todo momento com notícias em jornais e redes sociais, que crianças e adolescentes continuam sendo as principais vítimas de violência sexual no Maranhão.

A deputada argumenta que, pelos dados fornecidos pela DPCA/MA (Delegacia de Proteção à criança e adolescentes), de janeiro a março deste ano, já foram registrados 422 casos de estupro de vulnerável em todo o Maranhão.

A parlamentar explica que a data proposta é em homenagem ao ‘Maio Laranja’. “De forma lúdica abordaremos acerca deste tema, que é de extrema importância. Conto com o apoio dos colegas parlamentares em apoio a esta iniciativa que visa proteger a infância e adolescência em nosso Estado”.

Prefeito Eduardo Braide reencaminha à Câmara Municipal projeto que garante reajuste dos servidores municipais.

O prefeito Eduardo Braide reencaminhou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei que garante o reajuste de 8,2% aos servidores municipais. O reajuste, maior da história, será para os efetivos (ativos e inativos), comissionados e serviços prestados.

“Nosso compromisso segue firme. O reajuste dos nossos servidores será retroativo a 1° de maio, tão logo seja aprovado pela Câmara”, reforçou o prefeito.

O percentual de 8,2% é fruto de estudos das equipes técnicas do município, que calcularam os impactos financeiros, resguardando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Projeto agora será apreciado pelos vereadores e, conforme anunciado pelo prefeito Eduardo Braide, assim que aprovado, será sancionado; e o reajuste dos servidores será pago na folha de julho, retroativo a 1° de maio.

A resposta para a pergunta apresentada no título acima é dada por Taissa Helena Martins Leite, profissional da Divisão Odontológica do Tribunal de Justiça do Maranhão, na edição desta semana da campanha Saúde no Judiciário.

Para começo de conversa, a odontóloga destaca que a sinusite é uma doença respiratória muito comum em adultos e, de acordo com dados da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia, ela afeta significativamente a qualidade de vida de cerca de 20% da população mundial.

“Em tempos de quadros gripais que têm evoluído para casos de sinusite, é importante saber que a dor de dente é um sintoma associado a esses casos”, revela Taissa Leite.

A também analista judiciária do TJMA explica que a sinusite é uma inflamação das mucosas que revestem os seios da face e que pode evoluir para um quadro de infecção bacteriana. Em geral, há inchaço das mucosas e retenção de muco nos seios face. Os sintomas mais comuns são congestão nasal, presença de secreção, dores de cabeça e na face, e, não raras vezes, há dor ou desconforto nos dentes superiores.

“A principal explicação para a ocorrência de dor de dente em quadros de sinusite está relacionada à anatomia da face, uma vez que as raízes dos dentes pré-molares e molares superiores podem manter relação direta com a base dos seios maxilares (maiores seios da face e os primeiros a serem afetados nos quadros de sinusite). Assim, o inchaço da mucosa e o acúmulo de muco (secreção densa) nos seios maxilares ocasionará uma pressão sobre as terminações nervosas do ápice das raízes dentárias e no ligamento periodontal (estrutura que sustenta o dente), causando sensação de dor em um ou mais dentes superiores”, detalha a dentista.

Segundo a odontóloga, em geral, o paciente se apresenta em situação de urgência odontológica, reportando uma dor de dente inespecífica, latejante e a sensação de dente crescido na boca. E o cirurgião-dentista, não identificando uma condição clínica associada ao dente (cárie, fratura ou doença periodontal, por exemplo) que justifique a dor, ao realizar a anamnese e questionar sobre um quadro de gripe, rinite ou sinusite recente, normalmente obtém resposta positiva do paciente.

Considerando a relação de proximidade entre as raízes dos pré-molares e molares superiores com os seios maxilares surge um questionamento: uma infecção de origem dentária pode contaminar os seios da face e levar a um quadro de sinusite?

“A resposta é sim. Infecções de dente podem causar sinusite, especialmente nos casos em que há morte da polpa dentária e infecção no ápice das raízes ou nos casos de doença periodontal, com infecção localizada no ligamento que conecta o dente ao osso”, conta Taissa Leite.

E o que fazer frente a um quadro de sinusite em que há dor de dente?

Segundo ela, é essencial consultar o médico especialista na área – o otorrinolaringologista – e consultar o cirurgião-dentista.

“O otorrinolaringologista conduzirá o tratamento da sinusite que, consequentemente, resultará em alívio progressivo da dor de dente. O cirurgião-dentista avaliará o caso, para definir se não há nenhuma outra causa clínica para a dor e poderá associar medidas terapêuticas para ajudar no alívio dos sintomas”, complementa.

Outra informação da profissional é de que, se a infecção dentária for a causa da sinusite, não é categórico afirmar que apenas o tratamento do dente infectado resultará em cura da sinusite. Em alguns casos, diz ela, é necessário o suporte terapêutico do otorrinolaringologista para resolução da sinusite instalada em função da infecção de origem odontológica.

As infecções dentárias que podem evoluir para quadros de sinusite podem ser evitadas à medida que se tem rotina em relação aos cuidados bucais e visitas periódicas ao dentista, ensina a profissional.

“E se você sofre de sinusite crônica ou tem tendência a evoluir para sinusite após quadros de gripe ou resfriados, é importante manter um acompanhamento sistemático com o otorrinolaringologista para reduzir a frequência das crises”, aconselha Taissa Leite.

A Deputada Iracema Vale (PSB), em nome da Casa Legislativa, da qual é Presidente, emite Nota de Pesar pelo falecimento de Andressa Souza, filha do ex-deputado Bira do Pindaré.

Segue a Nota na íntegra:

“A Assembleia Legislativa, profundamente consternada, se solidariza e lamenta a morte de Andressa Sousa, filha do ex-deputado Bira do Pindaré, atual secretário de Estado de Agricultura Familiar e presidente estadual do PSB, ocorrida neste sábado (1°).

Com pesar, roga a Deus para que leve conforto aos corações de todos os familiares e amigos nesse momento de tristeza extrema.

IRACEMA VALE

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão”

O titular do Blog, Herbertt Morais, também externa sua irrestrita solidariedade ao amigo Bira do Pindaré, extensiva a todos os outros familiares de Andressa. Que Deus, na sua Infinita Bondade possa ampará-la. Paz e Harmonia!