A Polícia Federal no Maranhão deflagrou nesta terça-feira (17) a Operação Cativeiro Invisível, em Jenipapo dos Vieiras/MA, para cumprir 10 mandados de busca e apreensão domiciliares expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão.

A operação tem como objetivo aprofundar investigações sobre denúncias de abusos e exploração de indígenas da terra Lagoa Comprida, localizada no município de Jenipapo dos Vieiras. Segundo denúncia anônima, comerciantes locais estariam retendo indevidamente cartões de benefícios sociais e previdenciários como garantia de pagamento de dívidas. Esses débitos seriam oriundos de mercadorias vendidas a preços abusivos e de empréstimos realizados a juros elevados. Além disso, os suspeitos teriam feito empréstimos em nome dos indígenas junto a instituições financeiras.

Durante as diligências, um dos alvos foi flagrado na posse de cartões pertencentes aos indígenas. Esses cartões foram apreendidos pela Polícia Federal e posteriormente devolvidos aos legítimos titulares com o apoio da FUNAI. No decorrer das buscas, também foram encontrados diversos outros cartões de benefícios, documentos de identidade, armas de fogo e munições. Dois indivíduos foram presos em flagrante por posse ilegal de armas.

Os objetos apreendidos serão analisados para determinar se as condutas configuram crimes como apropriação indébita, extorsão, ou retenção de cartões magnéticos de contas bancárias vinculadas a benefícios sociais – crime previsto no Estatuto do Idoso caso a vítima seja indígena idosa.

O nome da operação, Cativeiro Invisível, reflete a exploração sutil e opressiva enfrentada pelos indígenas, mantidos reféns de um ciclo de dívidas e manipulação econômica. Essa dinâmica, marcada pela retenção de cartões e imposição de preços elevados, cria uma dependência invisível que perpetua a vulnerabilidade dessas comunidades.

A Polícia Federal segue com as investigações para identificar todos os envolvidos e adotar as medidas legais cabíveis.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) declarou nesta segunda-feira, 16, por meio de nota, que “está adotando as medidas necessárias à apuração de eventual envolvimento de servidores de seu quadro” na chamada “Máfia do Táxi”, denunciada no domingo, 15, em reportagem do Fantástico.

De acordo com a apuração do “Fantástico”, um dos beneficiários da suposta fraude é auditor do Tribunal de Contas do Estado(TCE).

Leia o texto abaixo:

Com referência à reportagem veiculada pelo Fantástico no último domingo (15/12), que revelou um esquema milionário de fraudes na compra de veículos em nosso estado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) vem a público afirmar que:
1. Repudia e lamenta o envolvimento de agentes públicos em ações como as que foram objeto da mencionada reportagem;
2. Defende que servidores públicos flagrados em atividades desse tipo respondam pelos atos cometidos, em todas as esferas cabíveis, assegurado a eles o direito ao contraditório e ampla defesa;
3. No que lhe compete como instituição, está adotando as medidas necessárias à apuração de eventual envolvimento de servidores de seu quadro em tão lamentável episódio;

A Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), da Polícia Civil do Maranhão, cumpriu na manhã desta segunda-feira, 16, mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens em desfavor de um influenciador digital por supostamente integrar um grupo criminoso que atuava na promoção de rifas ilegais.

A operação foi batizada de “Cortina de Fumaça”.

Segundo a polícia, o grupo utilizava autorizações de comercialização de títulos de capitalização para promover inúmeras rifas ilegais. Para ludibriar a fiscalização, os investigados realizavam transferências de dinheiro para uma entidade de assistência social que, por sua vez, devolvia grande parte dos valores ao influencer.

“O organizador do esquema ilegal também é investigado pelo crime de lavagem de dinheiro, consistente na dissimulação de bens em nome de terceiros e no escamoteamento de valores através de contas bancárias pessoais e de suas empresas”, diz um comunicado emitido pela Seic.

No bojo da ação foi determinado o bloqueio de valores no montante de R$ 12,7 milhões, realizado apenas nas contas bancárias ligadas ao influenciador. Além do bloqueio de valores, também foi realizada a apreensão de um cavalo de raça, veículos de luxo, motocicletas, um caminhão, uma moto aquática e dispositivos eletrônicos.

Também foram cumpridas medidas cautelares diversas da prisão contra o alvo da operação. De acordo com a Seic, a partir de hoje ele não poderá se ausentar do país, terá que entregar o seu passaporte e não poderá mudar de residência. Além disso, foi decretado o bloqueio de suas redes sociais por meio das quais eram promovidas as rifas ilegais.

“Até o momento o grupo criminoso está sendo investigado pela prática de contravenção penal de rifa ilegal e pelos crimes contra o consumidor, de associação criminosa e lavagem de dinheiro. As investigações terão continuidade com objetivo de identificar os demais indivíduos que compõe a associação criminosa investigada”, concluiu a polícia.

O Ministério Público do Maranhão emitiu nota informando que exonerou a servidora do órgão envolvida na “máfia do táxi”.

A denúncia foi realizada pelo Fantástico, da Rede Globo, na edição deste domingo, 15 de dezembro.

Leia abaixo a nota na íntegra.

“Em relação ao esquema de fraude na aquisição de veículos para taxistas investigado pelo Ministério Público do Maranhão e divulgado em reportagem nacional neste domingo (15), a Procuradoria-Geral de Justiça informa que a servidora citada já foi exonerada.

Informa, ainda, que o órgão está realizando investigação interna e, caso sejam apuradas novas ocorrências, os envolvidos também serão afastados de suas funções.

O Ministério Público do Maranhão continuará apurando os fatos e tomando as medidas cabíveis, inclusive criminalmente”.

Danilo José de Castro Ferreira

Procurador-Geral de Justiça

Na noite desta quinta-feira, 12, a Academia Maranhense de Ciências, Letras e Artes Militares (Amclam) realizou a cerimônia de posse de sete novos membros. Entre eles, três promotores de justiça: Gladston Fernandes de Araújo, Cassius Guimarães Chai e Luiz Gonzaga Martins Coelho. A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Amclam, coronel Carlos Furtado.

Os novos membros foram homenageados com destaque a suas trajetórias profissionais e produções literárias.

“A academia traz à sociedade o debate de temas como democracia, educação, letras, políticas de segurança pública e me sinto honrado em contribuir com o debate. Agradeço sobretudo a Deus, aos confrades e confreiras que nos abraçam nesse momento” afirmou Cassius Chai.

Os promotores destacaram o compromisso com a promoção da justiça social. Gladston Fernandes reforçou a importância e a luta por uma sociedade mais justa e a relevância da atuação da academia. “Esta é mais uma oportunidade de colaborar com um objetivo comum das nossas instituições: a defesa social” avaliou Luiz Gonzaga Coelho.

O procurador de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva, presidente da Academia Cururupuense de Letras, e a ouvidora do Ministério Público do Maranhão, Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, também participaram da cerimônia.

O jornalista Juraci Filho foi o escolhido pela Presidente da Assembleia Legislativa, Deputada Estadual Iracema Vale (PSB), para assumir a Diretoria de Comunicação da Casa. Ele tomou posse nesta sexta-feira, 13.

O profissional já comandava o Departamento de Rádio e TV da Alema. Chega ao comando da diretoria após o injusto e equivocado afastamento da titular, Jacqueline Heluy, após determinação do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Titular do programa “Abrindo o Verbo”, da Mirante News FM, ele se licencia do rádio para assumir a nova função.

À frente da Comunicação do Poder Legislativo, Jurinha, como é chamado carinhosamente pelos amigos, tem a missão de manter o padrão de excelência na divulgação do dia a dia da Casa alcançado sob a gestão de Heluy.

Sucesso, amigo!