Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprova projeto que acaba com o aborto legal no Brasil.
Um ponto de vista espírita. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 35 votos a 15, a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição que garante a inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção. Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e […]
Lei de combate à violência contra a mulher, de iniciativa de Osmar Filho, completa um ano
Prestes a completar um ano desde que foi sancionada, a Lei nº 12.151/23 destaca-se como uma medida inovadora no combate à violência contra a mulher, ao impor multas financeiras aos agressores e determinar o ressarcimento ao Estado pelos custos associados ao atendimento das vítimas. De iniciativa do deputado estadual Osmar Filho (PDT), a lei reflete […]